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Políticas de gestão de recursos minerais podem alavancar Indústria Extractiva

O Primeiro Vice-Presidente da Assembleia da República (AR), António José Amélia, defende que um conhecimento profundo sobre políticas de gestão em matérias de recursos minerais pode alavancar a indústria extractiva local, sobretudo aquela virada para intervenção directa para o bem-estar das comunidades.

António Amélia, que discursava, semana passada, em Maputo, durante a abertura do DIÁLOGO DE ALTO NÍVEL ENTRE O FORÚM PARLAMENTAR DA SADC SOBRE O REFORÇO DA POLÍTICA E DA IMPLEMENTAÇÃO PELOS PARLAMENTOS E GOVERNOS EM MATÉRIA DE RECURSOS MINERAIS, sublinhou que “é nossa convicção que estes sectores mineiros estão dia-a-dia mais ligados à vida dos nossos concidadãos”.

O parlamentar explicou que “em termos da nossa contribuição, como deputados, procuramos em parte anteciparmo-nos, criando legislação que trata do uso sobre os recursos do solo e do subsolo”, acrescentando que “quanto à legislação relativa ao sector da indústria extractiva, o parlamento tem feito dela, uma das suas prioridades”.

“Por exemplo já desde as Constituições de 1975, 1990 e a actual (2004), sempre regularam a terra como propriedade do Estado”, sustentou Amélia, para quem “e neste sentido, no que respeita à legislação ligada a indústria extractiva tem-se tido, em atenção, o comando constitucional”.

O primeiro Vice-Presidente da AR salientou que, no tocante ao processo da descoberta de hidrocarbonetos, com vista a adequar a dinâmica da actividade, o parlamento moçambicano aprovou, em 2014, legislação sobre o sector mineiro, petrolífero e os específicos regimes de tributação e benefícios fiscais.

“Neste processo de acompanhamento do sector da indústria extractiva, o parlamento, através das Comissões Especializadas, tem realizado fiscalização quer em áreas ligadas ao sector económico e financeiro junto do pelouro governamental, não só, como também, intervenção junto das entidades que exploram os recursos naturais, quando se mostre necessário”, explicou o deputado António Amélia.

O parlamentar disse ainda que, no âmbito da fiscalização, não é esquecida a componente social onde os deputados se deslocam às comunidades inseridas nas áreas de exploração para, junto destas, colherem sensibilidades sobre o processo da implantação das indústrias extractivas.

António Amélia acrescentou que uma vez que o parlamento inspira-se na sociedade, não seria razoável olvidar alguma percepção sobre possíveis lacunas ou imperfeições das Leis. “Por isso, gostaríamos de colher experiências de outros colegas sobre boas práticas e desafios que enfrentam neste sector”, disse, exemplificando que “ficaríamos particularmente honrados que fossem partilhados práticas legislativas sobre fiscalização, reassentamento das populações, benefícios fiscais, acesso à informação, responsabilidade social, entre outras”.

Falando no evento em representação da Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dhlovo, o primeiro Vice-Presidente da AR exprimiu o desejo de ver focadas as outras áreas das indústrias extractivas para que o petróleo e o gás não ofusquem, a título de exemplo, as experiências existentes nos outros Países sobre políticas relativas ao aproveitamento da brita, saibro, adobe, calcário, mármore, pedreiras, areias, carvão entre outros.

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