Parlamentares satisfeitos com a qualidade de obras administrativas em Namacurra

Os deputados da Comissão da Administração Pública e Poder Local enalteceram, esta quarta-feira (19), o trabalho que está a ser desenvolvido pelo governo do distrito de Namacurra, na província central da Zambézia, sobretudo na fiscalização das obras públicas que estão a ser erguidas no distrito para o funcionamento de diversos serviços distritais das quais a Secretaria Administrativa, a Residência do Chefe do Posto Administrativo que apresentam uma boa execução, o que contribui para a maior qualidade das obras.

Esta constatação foi manifestada durante uma visita de fiscalização que aquele grupo de deputados da 4ª comissão efetua à província da Zambézia para aferir o grau do cumprimento do plano económico e social e do orçamento do estado referentes ao primeiro semestre de 2017, tendo encorajado ao distrito a continuar nesse caminho uma vez que dignifica as instituições do Estado moçambicano.

De acordo com deputado António Muchanga, Relator da 4ª Comissão e Chefe do grupo destacado para trabalhar na zona centro do país, as obras públicas existentes no distrito apresentam uma qualidade aceitável “facto que nos enche de orgulho como moçambicanos em visitar obras com uma boa execução”.

“Saímos daqui satisfeitos com a qualidade do trabalho que estão a desenvolver aqui no distrito de Namacurra. Quero com isso agradecer a todo o governo deste distrito porque mostrou seriedade na fiscalização das obras administrativas”, disse o deputado, salientado que uma das competências de sua comissão é averiguar como as obras onde vão funcionar as instituições de administração públicas estão a ser desenvolvidas, os valores envolvidos e se há ou não abandono de obras por parte de empreiteiros contratados para o efeito.

Para o deputado, todos os governantes deviam ter preocupação de deixar um legado para as gerações vindouras e uma das formas de respeitar os moçambicanos é a moçambicanidade e construir infraestruturas sociais de qualidade, sejam elas sociais ou administrativas.

“Queremos encorajar ainda que lutem para a construção de um hospital do nível distrital. É inconcebível que um distrito com mais de 300 mil habitantes não possua ainda um hospital distrital”, disse Muchanga, para quem com um hospital de referência, o distrito pouparia dinheiro que se gasta com combustível na transferência de indivíduos para o hospital central de Quelimane por enfermidades que poderiam ser cuidados no distrito.

Segundo dados apresentados na ocasião, pela Administradora de Namacurra, Calídia Fernando, o distrito possui uma rede sanitária constituída por 10 centros de saúde, um posto de saúde, 10 maternidades, quatro casas de mãe-espera, num raio teórico de 8.6 quilómetros e conta com apenas três médicos, o que, feitas as contas, o rácio médico por habitante é de cerca de 102 mil habitantes.

“As enfermidades mais frequentes no distrito são a malária e as diarreias. No primeiro semestre deste ano notificamos 47.725 casos de malária, com dois óbitos contra 39.700 casos, com três óbitos comparados com o mesmo período de 2016”, disse a administradora, ajuntando que os casos referentes a diarreias foram de 2.399 casos, com três óbitos no primeiro semestre de 20177 contra 2.393 casos no período homólogo de 2016.

Segundo a governante, há um trabalho de sensibilização sobre o saneamento do meio, actos de higiene individual e colectiva, construção de latrinas, a distribuição de certeza bem como das redes mosquiteiras para a redução destas enfermidades no distrito.

A reunião dos deputados com o Governo do Distrito de Namacurra abordou assuntos relacionados com a vida económica do distrito sobretudo a área comercial e da arrecadação de receitas. No que tange à área comercial, os deputados foram unânimes em defender a necessidade de se sensibilizar mais a população para abraçar o comércio, tomando em conta os níveis de produção que o distrito apresenta bem como a sua densidade populacional.

“Se a população enveredar também pelo comércio, haverá muito interesse por parte dos bancos em investir no distrito e criar suas agências”, disse o Deputado Muchanga salientando que isso vai impulsionar mais que professores e outros funcionários públicos não abandonem os seus postos de trabalho para ir a cidade de quelimane receber os seus salários muito menos irão gastar seus parcos recursos sem criar poupanças.

Refira-se que o distrito de Namacurra não possui uma agência bancária sequer, contudo a Administradora garantiu que contactos estão a ser desenvolvidos com o Millenium Bim para ver se, a breve trecho, coloque uma sucursal naquele distrito, “uma vez que fracassaram os contactos efetuados com o Banco Comercial de Investimentos (BCI)”.

Quanto à produção do Distrito, a Administradora informou aos parlamentares que, por exemplo, dos 447.785 toneladas planificadas na área agrícola, cujas culturas prioritárias são arroz, batata-doce, castanha de cajú, foram conseguidos, somente no primeiro semestre do ano em curso, 400.599 toneladas de produtos diversos, uma realização cifrada em 89,5 por cento, com um envolvimento de 63 mil famílias e contando com apoio de 32 extensionistas, dos quais 14 da rede pública e 18 provindas de organizações não-governamentais.

“Para a cultura do arroz, o Distrito planificou uma área de 35 mil hectares, tendo alcançado uma produção de 60 mil toneladas, uma realização em 100 por cento”, disse Calídia Fernando para quem está em curso neste momento uma pesquisa com a Universidade Eduardo Mondlane sobre variedades de arroz que podem ser produzidas no distrito, tendo-se buscado em Chókwé, na Província de Gaza, a sul do País, uma variedade que devera ser experimentada para incrementar a produção do arroz.

Apesar destes níveis de produção, o distrito enfrenta ainda vários desafios que se predem com a necessidade de abertura de mais furos de água, a mobilização da comunidade no seu envolvimento no pagamento do imposto de reconstrução nacional, que se afigura incipiente, combater a erosão.

“Estamos igualmente preocupados com o nível do desembolso do Fundo do Desenvolvimento Distrital que num plano de 121.000.00 meticais foi devolvido um total de 64.100 meticais contra 79.900.00 meticais de 2016, com um cumulativo de 2.857.701.40 meticais”, informou a administradora assegurando que há um trabalho que esta a ser desenvolvido com os chefes dos postos administrativos, os chefes de localidade e liderança comunitária para identificação e notificação dos mutuários para a devolução dos valores, com vista a ajudar outras pessoas que precisam do financiamento para desenvolver o distrito.

O grupo de deputados da 4ª Comissão conta com o financiamento do projecto de subvenção assinado entre a Assembleia da República e a União Europeia e é chefiado pelo deputado António Muchanga e integrando, igualmente, os deputados Sebastião da Costa Sebastião, Alberto Jumulate, Margarida Sebastião Mapanzene, Gonçalves Maceda, José Manuel de Sousa.

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