PAR Encoraja Governo A Prosseguir Com Medidas Macroeconómicas Eficazes

A Presidente da Assembleia da República (PAR), Verónica Nataniel Macamo Ndlovo, encorajou ao Governo moçambicano a prosseguir com as medidas macroeconómicas, eficazes, para o combate à inflação e ao défice, concorrendo para a consolidação orçamental, aumento da competitividade e robustez da economia nacional.

Discursando, esta quinta-feira (21), durante a Sessão Solene de Encerramento da VI Sessão Ordinária na VIII Legislatura, a PAR sublinhou que para se atingir a este desiderato é recomendável que o Executivo continue a melhorar os incentivos às empresas, em particular as pequenas e médias, geradoras de emprego e de riqueza, e que tem garantido a sustentabilidade da economia moçambicana, para além de prosseguir com esforços de consolidação orçamental e alargamento da base tributária, incentivando, cada vez mais, a formalização dos agentes do mercado informal.

“Recomendamos ao Governo continuar a melhorar as modalidades de incentivos à parceria publico-privada, com destaque no sector agrícola, na agro-indústria, e em toda a cadeia de valor, respondendo aos objectivos de desenvolvimento sustentável, de acabar com a fome até 2030, desafio que só é possível através do aumento da produção agrícola e comercialização dos excedentes, proporcionando rendimento às famílias, sobretudo, nas zonas rurais”, disse a PAR para quem o Governo deverá continuar a redimensionar o sector empresarial do Estado, apostando na parceria público-privada para a sua sustentabilidade, “sem descurar, contudo, a prioridade primária de garantir a provisão de bens e serviços públicos aos cidadãos”.

Segundo a PAR, neste contexto, cabe a responsabilidade de continuar a complementar o esforço dos moçambicanos, aceitando, por consenso, como um pacto político, a aprovação de leis necessárias, que impulsionem a elevação do País ao patamar do desenvolvimento.

A Presidente do Parlamento moçambicano entende que investir na formação do capital humano, nos estabelecimentos de ensino e nas empresas, “constitui uma condição incontornável para o sucesso da nossa economia sobretudo nesta era de globalização do conhecimento em que a aposta deve ser na invenção e inovação, no saber fazer, tirando proveito das novas tecnologias de comunicação e informação”.

“Continuar, com maior pender na diplomacia económica, a procurar novos mercados, sobretudo para os produtos estratégicos, bem como promover a diversificação produtiva, evitando excessiva dependência aos rendimentos dos grandes projectos”, disse a PAR ajuntando que “a par destas acções deve-se apostar, igualmente, no prosseguimento de acções de aprimoramento dos critérios de transparência e responsabilidade, na administração pública e no sector empresarial do estado, no contexto da boa governação no uso dos fundos do erário público”.

No que tange à produção legislativa da Sessão Ordinária, ora encerrada, a PAR disse que esta teve o condão de ser muito produtiva, garantindo a provação de instrumentos nevrálgicos que vão concorrer para a dinamização dos sectores sociais e económicos do nosso país, contribuindo para a materialização do Programa Quinquenal do Governo”.

“Dos 31 pontos, inicialmente agendados para esta sessão, foram acrescidos 21. Destes foram apreciados 37 pontos, correspondendo a uma produtividade de 119,35 por cento em realização às matérias inicialmente programadas”, explicou a PAR para quem o sucesso da produção legislativa deveu-se ao espírito de trabalho de equipa e de prestação de serviços à Nação, “já cristalizada na Assembleia da República, constituindo um ganho incomensurável da nossa democracia”.

Na presente sessão foram realizadas, segundo a PAR, 120 sessões de trabalho das Comissões e Gabinetes parlamentares, para audição a várias entidades, com destaque para os membros do Governo, sobre as Propostas do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado para 2018, para a produção de pareceres sobre proposituras legislativas e sobre as petições, queixas e reclamações de cidadãos submetidas á Assembleia da República.

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