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PAR destaca impacto positivo das políticas fiscal e monetária

A Presidente da Assembleia da República (PAR), Verónica Nataniel Macamo Dlhovo, destacou o impacto positivo das políticas fiscal e monetária que têm contribuído para granjear a confiança no seio dos investidores nacionais e estrangeiros.

São políticas que, segundo a PAR, têm contribuído para a estabilidade do crescimento económico e para a credibilidade da economia moçambicana junto dos credores internacionais, com destaque para o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM).

Falando na passada quinta-feira, dia 20, na sede do Parlamento, em Maputo, durante a cerimónia solene de encerramento da VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República, a PAR reiterou o seu apelo para que as instituições financeiras moçambicanas ampliem o efeito da redução das taxas de juro de referência do Banco Central, nas taxas de juro que praticam no mercado nacional, “contribuindo sobremaneira para o aumento do investimento produtivo e criação de emprego”.

A PAR acrescentou que a produtividade da presente Sessão Ordinária só foi possível graças ao empenho abnegado dos membros da Comissão Permanente, do Conselho de Administração, das Comissões de Trabalho e dos Gabinetes Parlamentares, bem como dos funcionários do Secretariado-Geral da Assembleia da República, “pelo que é de elementar justiça, o nosso reconhecimento e saudação”.

No que diz respeito às leis aprovadas, a PAR destacou, entre outros, o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para o ano de 2019, os últimos documentos da implementação do Programa Quinquenal do Governo 2015-2019; e os instrumentos internos, nomeadamente o Programa de Actividades da Assembleia da República e o respectivo Orçamento para o ano de 2019, “visando a continuidade da materialização do nosso Plano Estratégico 2013-2022”.

Ainda no decurso da VIII Sessão Ordinária da VIII legislatura, a PAR referiu-se à aprovação de outras leis e resoluções que merecem destaque, nomeadamente, a legislação atinente à reforma do Sistema Nacional de Educação, ao regime jurídico das Fundações e ao regime jurídico de utilização de coisas móveis como garantia de cumprimento de obrigações.

“Gostaríamos de destacar que das vinte e cinco leis e resoluções aprovadas, doze foram por consenso, demonstrando o esforço na convergência das ideias em prol da vida dos moçambicanos e da consolidação do nosso Estado”, disse a PAR, sublinhando que “no concernente à capacitação e troca de experiências, participamos ao longo da presente Sessão, em várias acções de formação e de troca de experiências”.

Durante a presente Sessão, no âmbito da política de cooperação internacional e interinstitucional, a PAR recebeu diversas personalidades nacionais e estrangeiras com as quais passou em revista as relações de cooperação e de amizade, traçando perspectivas de cooperação futura na área parlamentar.

Depois de se congratular pelos consensos alcançados na 24ª Conferência sobre o Clima das Nações Unidas, que teve lugar na Polónia, relativo às normas para a aplicação do Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, a PAR disse tratar-se de um passo importante, apesar das grandes diferenças que ainda existem entre os vários países sobre esta delicada matéria.

“O compromisso alcançado mostra que o multilateralismo constitui a via mais adequada para a solução dos grandes desafios que o mundo contemporâneo enfrenta, particularmente no que tange à Paz e Segurança internacionais, o desenvolvimento e o próprio meio ambiente”, frisou a PAR.

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