PAR Defende Envolvimento De Todos Na Sensibilização Social Para Acabar Com Casamentos Prematuros

A Presidente da Assembleia da República (PAR), Verónica Nacional Macamo Dlhovo, defendeu a necessidade de envolvimento de todas as forças vivas da sociedade com enfoque para as famílias, líderes religiosos, comunitários e tradicionais para a prevenção dos casamentos prematuros, destacando-se a divulgação de spots, folhetos e a realização de palestras e debates em todo o país, bem como a prestação de assistência multiforme a criança em situação de vulnerabilidade, para além da promoção da educação da rapariga.

Falando sexta-feira última, dia 08, na abertura do seminário de apresentação e discussão do Anteprojecto de Lei de Prevenção e Combate aos Noivados, Casamentos e Uniões Prematuros, a PAR sublinhou que a aprovação desta lei, apesar de vir a ser um grande passo, esta só será uma solução se for acompanhada de sensibilização e consciencialização da comunidade.

“É necessário que continuemos a intensificar as campanhas de sensibilização às famílias, líderes religiosos e comunitários e a comunidade em geral, sobre as consequências negativas destas praticas, desencorajando deste modo, a prática de casamentos prematuros”, disse a PAR ajuntando que “é igualmente importante que se aposte mais no aconselhamento e acompanhamento da rapariga envolvida nos casamentos prematuros, através das escolas, gabinetes de atendimento aos jovens e de acções como seminários e programas de rádio e televisão”.

A PAR sublinhou ainda a necessidade de realização de programas especiais de sensibilização e formação sobre os malefícios dos casamentos prematuros na sociedade e no seio das famílias em particular. “Na verdade, os casamentos prematuros são uma união forçada, no mínimo, uma união não responsável dos nubentes ou de um deles”, disse para quem é preciso que a sociedade saída aproveitar a inteligência tanto das mulheres quanto dos homens para que ela prospere e os casamentos prematuros postergam o futuro não só das crianças envolvidas nesses actos mas também da sociedade no seu todo.

Segundo a Presidente do parlamento moçambicano, a estratégia nacional de prevenção dos casamentos prematuros os casamentos prematuros constituem uma violação dos direitos humanos e tem como consequências a perpetuação das pobreza, a violação contra o género, problemas de saúde reprodutiva da rapariga e perda de oportunidade de empoderamento por parte das crianças, em particular da rapariga, que é a mulher do amanha, pondo em risco a equidade de género preconizado na Constituição da República.

“Apesar da Lei da Família abrir excepção para se contrair casamento aos 16 anos por emancipação, há um consenso na nossa sociedade para sua remoção, passando o casamento a ser contraído a partir dos 18 anos, sem excepção a esta regra”, explicou a PAR, acrescentando que, “como parlamentares a premência de se rever a Lei da Família com vista a se eliminar esta excepção contida no número 2 do artigo 30 da Lei da Família”.

O seminário de apresentação e discussão do Anteprojeto de Lei de Prevenção e Combate aos Noivados, Casamentos e Uniões Prematuras foi promovido pela Comissão dos Assuntos Sociais, Género, Tecnologias e Comunicação Social em parceria com a Coligação para a Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP), coordenada pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC) e visava, dentre vários aspectos, criar uma plataforma de reflexão para colher mais sensibilidades com vista ao melhoramento do documento, no âmbito da melhoria do ambienta legal para a protecção dos direitos da criança e da rapariga em particular no país.

O seminário contou com um total de 85 participantes dentre os quais, deputados da Assembleia da República, representantes do Governo e do Estado, parceiros de cooperação e membros da CECAP aos níveis central e provincial.

 

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