Ordem do dia 23/Nov/17

Destaques   

1. AR aprecia Proposta de Lei que Autoriza o Governo a Rever o Regime Jurídico do Registo Predial

Ordem do Dia

08h30: Início dos Trabalhos

• Apresentação e apreciação, na Generalidade e Especialidade, da Proposta de Lei que Autoriza o Governo a Aprovar o Decreto-Lei que Revê o Regime Jurídico do Registo Predial.
• Apresentação e apreciação, na Generalidade e Especialidade, do Projecto de Resolução atinente à Informação do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV e SIDA.
• Apresentação e apreciação, na Generalidade, da Proposta de Alteração da Lei n º 1/2006, de 22 de Março, que Cria a Autoridade Tributária de Moçambique.
• Apresentação e apreciação, na Especialidade, da Proposta de Lei de n º 27/2014, de 23 de Setembro, que Aprova o Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas.

10h30: Intervalo

11h00: Continuação dos Trabalhos

13h00: Fim dos Trabalhos do Dia