Ordem do dia 22/Nov/17

 


Destaques   

  1. AR aprecia Proposta de Alteração da Pauta Aduaneira


Ordem do Dia

08h30: Início dos Trabalhos

  • Apresentação e apreciação, na Generalidade, da Proposta de Alteração da Lei nº 17/2009, de 10 de Setembro, que aprova o Código de Imposto de Consumos Específicos.
  • Apresentação e apreciação, na Generalidade, da Proposta de Alteração da Lei nº 11/2016, de 30 de Dezembro, que aprova o Texto da Pauta Aduaneira e as Respectivas Instruções Preliminares.
  • Apresentação e apreciação, na Generalidade e Especialidade, da Proposta de Lei que Autoriza o Governo a Aprovar o Decreto-Lei que Revê o Regime Jurídico do Registo Predial.
  • Apresentação e apreciação, na Generalidade e Especialidade, do Projecto de Resolução atinente à Informação do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV e SIDA.

10h30: Intervalo

11h00: Continuação dos Trabalhos

13h00: Fim dos Trabalhos do Dia.


 

SECRETARIADO GERAL


Estrutura Orgânica
Conselho Consultivo
UEEFO 

 


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Cabo Delgado
 

 

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