Ordem do dia 04/Mai/17

 


Destaques   

  1. Governo Responde às Insistências dos Deputados da AR


Ordem do Dia

08h30: Início dos Trabalhos

  • Sessão de Perguntas ao Governo (2o e Último Dia)


As Bancadas Parlamentares da FRELIMO, da RENAMO e do MDM endereçam ao Governo moçambicano cinco perguntas cada, sobre diversas áreas, nomeadamente: Subsídios aos Preços; Abastecimento de Água; Comercialização Agrária; Transportes; Situação das Empresas Públicas; Salário Mínimo; Combustível; Comunicações; Floresta e Fauna Bravia; Bancos operando no País afectados pelas dívidas no País e o Desaparecimento do empresário português Américo Sebastião.

10h30: Intervalo

11h00: Continuação dos Trabalhos

13h00: Fim dos Trabalhos do Dia.


Aconteceu


O Governo moçambicano reitera o compromisso de continuar a trabalhar com todos os segmentos da sociedade, para responder aos desafios da actualidade e melhorar, cada vez mais, as condições de vida da população.

“Acreditamos que com a dedicação e empenho de cada um de nós poderemos consolidar os resultados positivos no alcance da Paz definitiva, recuperação da economia e da melhoria do poder de compra dos moçambicanos” disse o Primeiro-Ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário.

Falando ontem, na sede do Parlamento, em Maputo, durante a Sessão de Perguntas ao Governo, o PM explicou que a fixação dos salários mínimos, a nível dos sectores público e privado, para o presente ano de 2017, foi influenciada pelo abrandamento do crescimento económico em 2016 que registou a taxa de 3.3%.

Segundo o governante, este desempenho económico de 2016 deveu-se a combinação de factores adversos internos e externos, com destaque para as calamidades naturais, destaque para a seca, que afectou o sector agrário, que ė determinante para o crescimento económico; a circulação condicionada de pessoas e bens no país, devido aos ataques que eram protagonizados pelos homens armados da Renamo, afectando o processo produtivo, particularmente na agricultura; a baixa de preços dos principais produtos que o país exporta; e a suspensão do apoio geral ao Orçamento do Estado pelos parceiros de cooperação.

“A fixação do salário deve reflectir, em princípio, o crescimento real da produção e níveis de produtividade da economia nacional”, afirmou o PM moçambicano para quem para garantir o aumento salarial e melhorar o poder de compra, “somos todos chamados, cada um no seu sector de actividade, a continuarmos engajados no aumento da produção e produtividade”.

O PM clarificou que os sinais de recuperação da economia moçambicana podem ser evidenciados pelos resultados positivos da campanha agrária 2016/2017 e pelo comportamento recente da inflação e da taxa de câmbio que continua a evoluir favoravelmente.

“Ė nossa convicção que com o envolvimento de todos intervenientes na implementação da Directiva Agrária e Pesqueira, a taxa de crescimento do sector agrário irá duplicar, passando de 2.6% registados em 2016 para 5.9% no presente ano de 2017”, disse do Rosário, acrescentando que “a melhoria do desempenho da produção leva-nos a acreditar que estamos no bom caminho rumo ao relançamento de bases sólidas para o crescimento económico sustentável e para a melhoria das condições de vida da população”.

Para o PM, o Governo continuará focado nas acções visando à materialização dos investimentos na Bacia do Rovuma, no sector de hidrocarbonetos, cuja perspectiva de implementação dos projectos mantêm-se para o presente ano; e a melhoria do ambiente de negócios para atrair mais investimentos e promover a ligação entre as pequenas e medias empresas e os grandes projectos, particularmente na indústria extractiva, energia e turismo.  


Breves

O Governo moçambicano revelou, esta quarta-feira (03), na Assembleia da República, que vai transferir, no presente ano de 2017, um montante de 2.580,0 milhões de Meticais para programas de protecção social, devendo abranger 508 mil beneficiários em situação de vulnerabilidade ou carenciados de bens e serviços da primeira necessidade.

Esta garantia foi dada pelo Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, na Sessão de Perguntas ao Governo, tendo salientado que esta medida enquadra-se no cumprimento do estipulado na alínea C do artigo 11 da Constituição da República, que visa a protecção social dos cidadãos.

Maleiane referiu que daquele montante 1.716, 0 milhões de meticais serão para o subsídio social básico; 692,2 milhões de meticais, para o apoio social directo; para os serviços sociais de acção social, estão previstos 89,8 milhões de meticais e para acção social produtiva, 82,0 milhões de meticais.

“A par dos subsídios que acabei de mencionar, os subsídios aos preços têm, igualmente, o mesmo objectivo, o de protecção social aos cidadãos, para a mitigação dos efeitos perversos do aumento de preços no mercado, principalmente, em relação aos produtos alimentares e serviços essenciais à população”, explicou o governante para quem um dos produtos que o Governo decidiu pela introdução do subsídio foi o pão, “na sequência do aumento do preço da farinha de trigo no mercado internacional e por reconhecer que este produto é fundamental na alimentação das famílias”.

Num outro desenvolvimento, o Ministro da Economia e Finanças debruçou-se sobre as empresas em processo de dissolução e liquidação, tendo dito que neste sector o governo está a trabalhar em duas vertentes que se complementam, nomeadamente a revisão dos instrumentos legais do sector empresarial do Estado, para reforçar os mecanismos de controlo interno e governação corporativa e reestruturação das empreses.

Maleiane explicou que no que tange à reestruturação das empresas, do leque das empresas públicas e participadas, existem as que estão em normal funcionamento e em situação financeira estável e outras em processo de reestruturação que inclui o estabelecimento de parcerias e adequação do modelo de negócios.

A título ilustrativo, o Ministro da Economia e Finanças informou que os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) tem estado a apresentar resultados positivos devendo se manter o modelo de gestão em vigor; a Electricidade de Moçambique (EDM) é uma empresa económica e financeiramente viável, “a definição da política tarifária é único condicionalismo à empresa”.

“A Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) está a negociar com um parceiro a exploração conjunta das operações da empresa, com vista a garantir, no curto, a melhoria do serviço de transporte de passageiros e carga e a alavancagem económico-financeira e operacional da empresa”, disse o Ministro, ajuntando que o parceiro reforçará a LAM, a curto prazo, com aeronaves e peritos na área das operações, manutenção e planificação.

Quanto às Telecomunicações de Moçambique (TDM-S.A) e a Moçambique celular (Mcel S.A), o Ministro da Economia e Finanças disse que esta em curso a reestruturação das duas empresas (fusão) com vista à racionalização da plataforma existente, garantindo o reforço do posicionamento do Grupo TDM no mercado, de modo a oferecer serviços e soluções convergentes e competitivas.

“Iniciou-se o processo de identificação de um parceiro estratégico para apoiar no processo de fusão e alavancagem da empresa”, sublinhou o Ministro da Economia e Finanças.

 

 

 

 

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