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O nosso voto é determinante para o futuro do país

A Chefe da Bancada Parlamentar da FRELIMO, Margarida Adamugi Talapa, defendeu, esta quinta-feira, no parlamento que “o voto de cada um dos nós é importante e determinante para o futuro que todos almejamos para o nosso país e assegurar a continuação da construção de Moçambique como um país de paz, segurança e ordem pública, estabilidade pública, solidariedade, tolerância e harmonia social, democracia e unidade nacional rumo ao desenvolvimento económico e social”.

"Compatriotas, vamos todos escolher bem e com responsabilidade para a continuidade das conquistas que estamos a alcançar nas áreas da educação, saúde, água e saneamento, emprego, electrificação urbana e rural, estradas e pontes, transportes e comunicações e habitação", disse Talapa durante o seu discurso de encerramento da IX Sessão Ordinária da Assembleia das República na sua VIII Legislatura.

Segundo Talapa, a FRELIMO e o seu candidato, Filipe Jacinto Nyusi, vão fazer de Moçambique um país que combate de forma enérgica a corrupção e a criminalidade, primando pela ética governativa e integridade, fortalecendo as instituições do Estado e aproximando cada vez mais os serviços públicos ao cidadão.

“Desde já exortamos aos moçambicanos que juntos reeditemos a vitória incontestável da gloriosa e sempre vitoriosa FRELIMO e do seu candidato às Presidenciais. A vitória da FRELIMO e do seu candidato é um imperativo nacional e condição para que Moçambique continue a consolidar-se como uma nação forte”, afirmou Talapa para quem “nós, a FRELIMO, confiamos no povo moçambicano. O povo é a nossa fonte de inspiração e a razão de ser da nossa luta e da nossa esperança”.

No que tange à Legislatura prestes a findar, Talapa disse que a Bancada Parlamentar da FRELIMO deu o melhor de si no debate e aprovação de importantes diplomas legais que reforçam a acção do Estado em diferentes áreas da vida do País, com destaque para os planos económicos e sociais e dos orçamentos anuais, a revisão da Constituição da República que consolidou o processo de descentralização, através do pacote Legislativo da Descentralização e a revisão da Legislação Eleitoral, entre outros.

“Aprovamos também as leis económicas que contribuíram para reforçar e densificar as medidas no combate e prevenção ao branqueamento de capitais, o financiamento ao terrorismo e outras ameaças ao sistema financeiro, integridade, prestação de contas e a necessidade de colaboração entre entidades privadas e autoridades públicas”, disse a Chefe da Bancada Parlamentar da FRELIMO, enaltecendo, em seguida, o envolvimento e apoio das organizações da sociedade civil, que de forma activa deram a sua contribuição na formulação de instrumentos aprovados pela Assembleia da República.

Talapa deu ênfase, igualmente, à aprovação da revisão do Código Penal, Código do Processo Penal e Código de Pena de Medida Criminal, instrumentos fundamentais para a realização da justiça célere e justa, bem como da aprovação das Leis de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, de Revisão do Livro V do Código Civil - Direito de Sucessões e da Lei da Família.

Segundo a Chefe da Bancada Parlamentar da FRELIMO, com a aprovação daqueles instrumentos legais, Estado moçambicano reforça deste modo o quadro legal em prol da defesa dos direitos humanos, garantia de protecção dos direitos da criança e das mulheres e, em especial das raparigas, de crescer, estudar, formar-se e, livremente, decidir quando e com quem pretendem contrair matrimónio.

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