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Necessárias Políticas Concertadas Para Maior Governação Da Indústria Extrativa

Os participantes de acção de formação sobre indústria extractiva foram unânimes em defender, esta sexta-feira, em Bilene, Província de Gaza, a necessidade de criação de normas e politicas concertadas que possibilitem aos países da África Austral uma maior fiscalização para que a exploração dos recursos minerais, que se afiguram abundantes na região, contribuam para o desenvolvimento socioeconómica e alcançar a prosperidade de cada país.

Segundo os participantes, o papel do deputado nesta perspectiva torna-se fundamental sobretudo pelas funções legislativas, representativas e fiscalizadoras das acções do executivo, para garantir que os contratos que o executivo celebra com as companhias mineiras estrangeiras sejam sustentáveis e que beneficiem o país e os seus cidadãos.

De acordo com o vice-presidente da comissão de agricultura, economia e ambiente, Jaime Neto, o desenho destas políticas, por parte dos legisladores, passa necessariamente por desenvolver acções de formação dos parlamentares em matéria de indústria extractiva para que estes tenham conhecimentos suficientes que os ajudem na sua acção legiferante.

Falando na abertura do seminário de formação de membros de parlamentos em matérias de indústria extractiva, Jaime Neto sublinhou que é papel do deputado contribuir para que haja responsabilidade de transparência na concessão de títulos de exploração mineira para que o resultado destas actividades sejam benéficas aos cidadãos, mediante vários mecanismos, incluindo a cobrança de impostos.

“Em Moçambique temos a indústria extractiva que está a começar e com mais consubstancialidade na exploração de carvão mineral e acreditamos que com o pagamento dos impostos, a geração de empregos às populações nacionais vamos, paulatinamente, criar um desenvolvimento económico e social aos moçambicanos”, disse Neto para quem a exploração dos recursos traz consigo a abertura de várias outras actividades como a agricultura, a pecuária, serviços que possibilitam a melhoria de vida de vários cidadãos.

O que se precisa é sensibilizar as mineradoras para que respeitem a cultura dos cidadãos onde as suas indústrias estão inseridas e respeitando, sobretudo, as normas nacionais para casos de reassentamentos para além de que são instados a desenvolverem acções de responsabilidade social em prol das comunidades locais.

“Queremos com isso congratular aos nossos parceiros do Instituto para a democracia multipardária (IMD), o Fórum Parlamentar da SADC, por esta formação. Será uma plataforma importante para que os parlamentares aqui presentes acumulem conhecimentos sólidos sobre esta matéria e possam legislar e fiscalizar eficazmente a exploração mineira no País”, disse o Vice-presidente da Quinta Comissão.

Dados indicam que, sublinhou que a África austral é dotada de quantidades consideráveis de recursos minerais e está no topo da lista em termos de quantidades, qualidade e variedade de reservas minerais, contribuindo com 72 porcento dos metais do grupo de platina no mundo,55 por cento de diamantes, 41 por cento de comita, 26 porcento de outro e 21 por cento de zinco.

Na ocasião, o Esau Chiviya, Secretario Geral do Fórum parlamentar da SADC disse que apesar de enorme abundância de recursos na África Austral, e apesar de intensificação da contenda global pelo acesso aos recursos minerais e exploração dos mesmos, um desenvolvimento amplo impulsionado pelos recursos minerais “continua a ser um sonho longe de se concretizar na África austral”.

“Chegou o tempo de África Austral realizar e utilizar o potencial existente para industrialização através da beneficiação e da adição de valor dos nossos minerais e de outros recursos naturais, para o benefício dos países de SADC e dos seus cidadãos”, disse Chiviya para quem persistem ainda alguns desafios para que esse Desiderato seja alcançado, dos quais a transparência e responsabilidade de prestar contas que continuam a ser problemas sérios apesar dos esforços da região em reverter esta situação.

Segundo o secretário-geral do Fórum parlamentar da SADC outro desafio na governação e gestão de recursos naturais nos países da África austral pretende com a fraca capacidade institucional de negociação por parte dos governos da SADC, perante as companhas estrangeiras e outros investidores, que são bem equipados com perícia em todas as áreas do ciclo de negociação em matérias de mineração, para além da corrupção e suborno no processo de negociação que continuam a ser um desafio sério a ser atacado pela raiz.

“A não divulgação de toda a informação durante as negociações por parte das companhias mineiras estrangeiras e a ignorância por parte dos governos em termos de quantias e da qualidade de minerais e de outros recursos naturais disponíveis nos seus respectivos territórios, constituem igualmente desafios que deverão ser ultrapassados”, disse.

No que tange ao papel dos deputados, Chiviya sublinhou que para conseguir uma fiscalização eficaz do executivo sobre a exploração e utilização dos recursos minerais para o benefício do país e dos cidadãos, o parlamento deve aprovar uma legislação vinculativa e relevante.

“Para o parlamento fazer isso como se deve, precisa de departamentos de pesquisa sólidos providos de quadros com perícia em governação de recursos naturais e legislação”, explicou o palestrante salientando que se um parlamento não tendo tal departamento, tem de contratar a perícia a partir de fora ou trabalhar em estreita colaboração com os ministérios e departamentos relevantes para alcançar uma governação e gestão de recursos naturais vantajosa que beneficie os pais e os seus cidadãos.

O curso de três dias é ministrado pelo Instituto para a Democracia Multipartidária em parceria com the Southern African Development Community Parliamentary Forum-SADC e Sothern Africa Resouce Watch (SARW) no âmbito da implementação do projecto “Fortalecendo o Papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais no desenvolvimento da Área da Industria Extractiva e tem como objectivos fortalecer a capacidade legisladora e fiscalizadora dos parlamentares no sector da indústria extractiva, dotando-os de conhecimentos sobre políticas e convenções internacionais da cadeia de valores deste sector”.

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