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Indústria Extractiva um desafio para Assembleia da República

A Comissão do Plano e Orçamento (CPO) aponta como um dos desafios da Assembleia da República (AR) garantir que a indústria extractiva em Moçambique traga ganhos para o país e para os moçambicanos, através da aprovação de leis e fiscalização das acções do Governo.

Segundo o Presidente da (CPO), Eneas da Conceição Comiche, o parlamento tem um papel fundamental de velar pelo cumprimento dos instrumentos legais aprovados pela “magna casa” para que os mesmos, possam trazer o bem-estar aos moçambicanos, sendo a formação constante dos deputados uma mais-valia para que os objectivos previstos sejam efectivamente alcançados.

Comiche, que falava quarta-feira, 24, na Matola, durante a abertura do seminário de capacitação dos deputados da CPO em matérias da indústria extractiva, sublinhou que “esta acção de formação constitui uma oportunidade para consolidar os nossos conhecimentos e desempenho como fiscalizadores da acção governativa, mais particularmente no que concerne à fiscalização da indústria extractiva em Moçambique”.

“Daí que espero que este evento, de três (03) dias, proporcione conhecimentos que contribuam para o fortalecimento da capacidade da CPO, em particular e dos deputados em geral, no domínio da supervisão parlamentar”, disse Comiche.
Comiche acrescentou que a formação vai permitir que os deputados da CPO estejam melhor capacitados para que quando forem ao terreno possam exercer cabalmente a sua função.

“No domínio das competências da CPO, a Comissão está preocupada em saber que recursos entram nos cofres do Estado resultantes da actividade mineira sendo que, neste aspecto, há muito por fazer pois não é apenas do domínio da AR envolve mas também outras entidades”, esclareceu Comiche.

Por seu turno, o Coordenador do Centro de Estudos e Formação Parlamentar (CEFP) da AR, Acácio Beleza, disse que a matéria sobre a indústria extractiva constitui um desafio para o país e exige que todos os actores da sociedade compreendam para poderem colaborar da melhor forma os contornos que caracterizam o sector.

Beleza explicou que, olhando para as apresentações dos facilitadores, a matéria sobre a indústria extractiva é complexa e delicada, facto que exige um certo domínio técnico para a sua abordagem.

“Nós acreditamos que com esta formação, os deputados da CPO vão melhorar as suas abordagens em torno da legislação, monitoria e fiscalização do sector, bem como a capacidade de percepção das preocupações das comunidades”, salientou Beleza, explicando que “sabemos o quão as comunidades têm interesse permanente de ser protegidas e de verem os seus direitos atendidos”.

O coordenador do CEFP explicou ainda que a área da indústria extractiva traz consigo a componente negócio dos minérios que tem tendência de procurar maximizar as vantagens. “Temos de perceber que precisamos de continuar a fazer negócio, sim, mas há esta complexidade de situações que devem ser entendidas e os deputados da CPO têm aqui um papel preponderante na abordagem deste assunto”, frisou Beleza.

O evento da Matola tem como objectivo de capacitar os deputados em matérias sobre a indústria extractiva, com particular enfoque com os aspectos relacionados com a indústria extractiva em Moçambique, passado, presente e projecções futuras; Leis de minas e dos Petróleos e os desafios da sua implementação; regime tributário específico de minas e petróleos; fiscalização das actividades extractiva e dos Mega Projectos pelo Tribunal Administrativo; cenário fiscal da actividade extractiva em Moçambique, entre outros.

Esta formação enquadra-se no âmbito de programa de actividades do CEFP e tem o apoio financeiro da Embaixada da Finlândia em parceria com o Instituto para Democracia Multipartidária (IMD).

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