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Grupo da 4ª Comissão da AR trabalha na Província de Nampula

O terceiro grupo da Comissão de Administração Pública e Poder Local (CAPPL) efectua, a partir desta segunda-feira, 02,visitas de trabalho à província de Nampula para fiscalizar a actividade do Governo, tendo em conta o controlo político exercido pela Assembleia da República.

Durante cerca de uma semana, o grupo dos deputados da 4ª Comissão vai escalar, sucessivamente, os Distritos de Murrupula, Mecuburi e Mossuril, bem como a cidade de Nampula, tendo como objectivo avaliar o grau de cumprimento do Plano Economico e Social (PES) e execução do Orçamento do Estado (OE) relativo ao II semestre de 2017 e ao I trimestre de 2018; acompanhar o grau de implementação e o impacto das reformas em curso no pelouro da Administração Pública; e fiscalizar a implementação do sistema de carreiras e remunerações e a política salarial aprovada pelo Executivo moçambicano, com incidência sobre as horas extraordinárias, os subsídios de turno, de localização e outros.

Este grupo é chefiado pelo Vice-Presidente da CAPPL, Rafael Lourenço Chande, e integra os deputados Beatriz Mário Chaguala, Freitas Joaquim Emílio Tiquila, Alves Jordão Zitha e Américo Paulo Muchanga, e vai ainda inteirar-se sobre a situação das infra-estruturas dos órgãos locais do Estado, e informar-se sobre o estágio actual da gestão do Orçamento de Investimento de Iniciativa Local; desembolsos e reembolsos dos fundos concedidos.

Este périplo tem o apoio financeiro do Contracto de Subvenção rubricado entre a Assembleia da República e a União Europeia (UE) e visa, igualmente, inteirar-se sobre a implementação da Lei que Cria Novos Distritos, Transferência de áreas entre Distritos e divulgar o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, as Leis do Direito a Informação, do Contencioso Administrativo, do Procedimento Administrativo e da Probidade Pública.

Entretanto, este grupo de deputados concluiu, sexta-feira passada, as visitas de trabalho que vinha realizando à Província do Niassa, tendo percorrido o Distrito de Muembe, situado na região central daquela parcela do país e com 44.042 habitantes, e reunindo-se os membros do Governo Provincial.
Intervindo no encontro com os membros do Governo Provincial, Rafael Chande, enalteceu os esforços do Executivo liderado pelo Governador Arlindo Chilundo, afirmando que, “apesar das dificuldades de vária ordem, Niassa caminha célere para a prosperidade”.

O deputado Chande disse ter constatado, durante as visitas de trabalho aos Distritos do Lago, Ngauma e Muembe, haver muita produção e produtividade, as instituições funcionam normalmente e há esforços visíveis no combate à corrupção.

Todavia, ele mostrou-se preocupado com a degradação das vias de acesso, a insuficiência e o desembolso tardio dos fundos e as dificuldades na comercialização dos excedentes agrícolas, tendo apelado ao Governo do Niassa para aprimorar o controlo das fragilidades das autoridades locais no concernente à avalanche dos comerciantes malawianos na compra dos excedentes dos camponeses.

Os outros integrantes do terceiro grupo da CAPPL da Assembleia da República foram unânimes em reconhecer os esforços das autoridades governamentais do Niassa na materialização dos projectos de desenvolvimento, visando a criação do bem-estar das populações.

Reagindo às constatações daquele grupo de deputados, o Governador do Niassa reafirmou o comprometimento do Executivo que dirige na satisfação gradual das necessidades das populações, revelando que o melhoramento das vias de acesso e abastecimento de água potável na cidade de Lichinga contam com o apoio do Governo Provincial.

Chilundo disse estar ciente dos desafios que a província do Niassa enfrenta na área da comercialização de produtos agrícolas e na melhoria das vias de acesso, tendo vincado que a comercialização dos excedentes agrícolas conta com os préstimos do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM).

Ainda no encontro com o grupo de deputados da CAPPL, o Governador do Niassa disse que o Executivo que dirige está empenhado na reabilitação da estrada que dá acesso ao Posto Administrativo de Matchedje, local que vai acolher as festividades dos cinquenta anos do II Congresso da FRELIMO.

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