Funcionários parlamentares defendem necessidade de capacitação contínua

Os funcionários do Secretariado Geral da Assembleia da República foram unânimes em defender a necessidade da sua capacitação contínua, em diversas matérias, visando apoiar tecnicamente ao deputado para que possa desempenhar, com eficácia e eficiência, as suas funções, com realce para a produção legislativa e fiscalização da actividade governativa.

Esta unanimidade foi expressa, sábado último, dia 17 de Março corrente, no Município da Matola, Província de Maputo, aquando do encerramento de uma acção de capacitação dos funcionários afectos à Divisão do Processo Legislativo da Assembleia da República ﴾AR﴿ em matérias relativas às dinâmicas da Indústria Extractiva em Moçambique e Indução em Legística e Processo Legislativo.

Segundo a Directora da Divisão do Processo Legislativo na AR, Filomena Grachane, os funcionários parlamentares são um corpo indispensável para o exercício do mandato do Deputado, daí a necessidade contínua de acções para a sua capacitação.

“Estejam certos, que sem o apoio do funcionário parlamentar, o deputado não poderá desempenhar, com eficácia e dignidade, a função para a qual foi eleito”, disse Grachane, para quem o evento da Matola contribuiu para o enriquecimento do conhecimento sobre o procedimento legislativo no parlamento moçambicano.

A Directora da Divisão do Processo Legislativo na AR situou a importância daquela acção de capacitação na necessidade dos funcionários parlamentares estarem familiarizados com as matérias da Indústria Extractiva em Moçambique “para verem como é que esses assuntos são tratados aos níveis fiscal e do Governo de modo a assessorarem os Deputados na feitura da legislação sobre a Indústria Extractiva”.

Para Grachane, a acção de capacitação em dinâmicas da Indústria Extractiva em Moçambique e Indução em Legística e Processo Legislativo enquadrou-se no âmbito do bem servir aos Deputados, “em que uma das principais funções é a de legislar para o país inteiro, sem excepção, através da aprovação de Leis, Resoluções e Moções que, de uma ou de outra maneira influenciam a vida social, económica e política de cada um de nós”.

Para Grachane é fundamental que os funcionários parlamentares dominem matérias inerentes à produção legislativa de modo a que, na sua actividade de prestar assistência ao Deputado, possam contribuir para um desempenho eficiente da magna Casa do Povo.

Já o Ministério dos Recursos Minerais e Energia﴾MIREME﴿ entende que cabe ao parlamento moçambicano definir mecanismos de gestão sustentável e transparente das receitas provenientes da exploração dos recursos naturais do país, tendo em conta a satisfação das necessidades presentes e das gerações vindouras.

Segundo José Amigos, Técnico Jurídico do MIREME, que dissertava em torno do tema “Desafios da Implementação das Leis de Minas e dos Petróleos”, com os novos projectos na exploração dos recursos naturais a expectativa é de obtenção de ganhos para o país, “tais comoː os novos postos de emprego, o aumento de impostos cobrados, a participação do Estado nos empreendimentos e o aumento da prestação de bens e serviços por parte do empresariado nacional nas mais diversas áreas”.

José Amigos sublinhou que as empresas de exploração petrolífera são obrigadas a publicar os seus resultados, os montantes pagos ao Estado, bem como os encargos relativos à responsabilidade social e corporativa sujeita à fiscalização.

Introduzir melhorias na feitura de Leis, tramitação do processo legislativo, organização e gestão do processo individual eram outros propósitos desta acção de formação que teve como facilitadores técnicos parlamentares e do MIREME, tendo contado com cerca de trinta participantes.

Com esta acção de formação, organizada em parceria e apoio do Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), pretendia-se que os formandos fossem dotados de conhecimentos e habilidades básicas sobre os contornos da produção legislativa relativa a Indústria Extractiva, aprimorando o seu desempenho.

A acção de formação debruçou-se, dentre varias matérias sobre: “O Papel e Desafios do Parlamento Moçambicano na Legislação, Representação e Fiscalização”; “Os Desafios da Implementação das Leis de Minas e dos Petróleos Lições Aprendidas”; “O Procedimento Legislativo Moçambicano” e “O Contributo das Tecnologias de Informação e Comunicação ﴾ TICs﴿ na Melhoria do Fluxo Legislativo”.

SECRETARIADO GERAL


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