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Falta de comida inquieta reclusos no Distrito de Lago

Um total de 12 reclusos que se encontram nas celas do comando distrital de Lago, em Niassa queixaram-se, quarta-feira passada, aos Deputados da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade por alegadamente estarem a passar várias necessidades incluindo falta de comida, tendo solicitado aos parlamentares para interceder junto das autoridades para poderem ser transferidos para a penitenciária de Lichinga, capital provincial, para poderem, pelo menos, ter alguma refeição. 

Esta inquietação foi apresentada aos deputados durante uma visita que efectuaram àquele comando distrital no âmbito de trabalho de fiscalização sobre a organização e funcionamento das instituições de administração da justiça na província de Niassa, onde ficaram a saber que, além das questões de falta de comida, a cela do comando distrital, concebida para apenas 4 reclusos, encontra-se abarrotada, contando, neste momento, com 12 internos.

Dos 12 reclusos existentes naquela cela, cinco são de nacionalidade tanzaniana, dos quais uma mulher e uma malawiana cujos crimes são a exploração e extração ilegal de recursos minerais (vulgo garimpo), com mais enfoque ao ouro, ofensas corporais qualificados, que resultaram em doença ou impossibilidade trabalho.

Na ocasião, o comandante distrital da polícia da República de Moçambique, Elias Manhica, confirmou as dificuldades que a sua instituição tem para alimentar os reclusos, justificando que não é vocação daquele estabelecimento nem é sua génese prover alimentação aos reclusos, uma vez que ali é lugar apenas de passagem, onde os indivíduos deviam passar apenas 48horas.

“Nós estamos cientes de que onde há homens detidos deve-se prover alguma alimentação não apenas por ser um direito constitucional, porquanto é uma questão moral, contudo isso já se reportou às autoridades provinciais, mas ainda não temos soluções para estes casos”, disse ajuntando que as celas do comando distrital deviam servir de lugar transitório, uma vez legalizada a prisão dos indivíduos, porém, não é o que acontece, e verifica-se, igualmente, morosidade nestes processo, o que acaba criando o transtorno de os indivíduos permanecerem nas celas por mais tempo para a sua transferência para um estabelecimento penitenciário.

Seguindo avançou, uma das medidas que podem reduzir colocar os reclusos em situações desumanas é a criação, a nível do distrito, de um estabelecimento penitenciário, para que logo que seja legalizada a sua prisão sejam encaminhados para prisão sem que tenham que passar por estas necessidades a nível das celas.

“Onde não há estabelecimentos penitenciários não se pode pensar em alimentação, mas questões humanas, os próprios polícias de permanência vezes sem conta têm contribuído com alimentos para poder evitar o mal maior”, explicou o comandante distrital para quem salvo se algum familiar de algum recluso trouxer comida, há partilha entre reclusos mas é insuficiente.

Por sua vez, a Juíza Presidente do Distrito de Lago, Artemiza Margarido António, informou que no distrito verifica-se uma redução do volume processual mercê da redução da criminalidade que o distrito conhece sobretudo a nível da vila, tendo dado entrada, no primeiro semestre do ano em curso, 58 processos-crime contra 66 de igual período de 2017 dos quais, três são de querela, quatro de polícia-correcional e 51 sumário crime.

“Deram entrada ainda neste tribunal diversas acções civis, totalizando 33 processos e foram julgados e findos 72 processos-crime, contra 75 do ano transato”, disse a Juíza Presidente distrital para quem há uma articulação saudável entre as instituições da administração comunidade com vista redução criminal, no distrito, mediante a realização de patrulhamento e palestras versando sobre vários temas, incluindo a violência domestica e casamentos prematuros.

Explicou que há vários constrangimento que põem em causa a actuacão das instituições de administração de justiça no distrito, dos quais a falta de uma penitenciária distrital, a falta de alimentos para os detidos e condenados enquanto aguardam transferência para a penitenciária provincial e a falta de transportes para o funcionamento dos órgãos.

“O caso de falta de alimentação é grave e nos preocupa muito”, disse ajuntando que os reclusos estrangeiros chegam a solicitar, que depois de condenados, possam pagar as suas penas nos países de origem, contudo isso é um processo não muito simples quanto eles pensam.

No que tange a crimes de violência doméstica, a juíza presidente do distrito de lago informou que, no primeiro no primeiro semestre, registaram-se 16 casos contra 18 de igual período do ano passado. Acrescentou que maior parte dos casos denunciados são a falta de prestação de pensão alimentícia aos filhos.

Por sua vez, o Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, Edson da Graça Macuácua, exortou às autoridades distritais para estudarem, com mais afinco, a forma de se ultrapassar o sofrimento dos reclusos, lembrando que eles também são seres humanos que precisam de ser respeitados os seus direitos fundamentais.

“Não prover comida aos seres humanos é um atentado à sua saúde e viola os seus direitos constitucionais, o direito à alimentação, independentemente das condições e circunstâncias a que eles se encontram”, disse Macuácua saudando, em seguida, os esforços que as instituições de administração da justiça estão a fazer com vista a levar a justiça ao cidadão e a redução dos índices de criminalidade.

O Presidente da Primeira Comissão prometeu encaminhar as inquietações apresentadas para o conhecimento e melhor ponderação das autoridades a nível central com vista a melhoria nos processos judiciários a que o cidadão é submetido.

A delegação de parlamentares da Primeira Comissão é constituída pelos deputados Edson da Graça Macuácua, Presidente da Comissão e Chefe do Grupo, Hélder Injojo, Agostinho Chipindula, Maria Angelina Dique Enoque, Carlos Simbi e Laurinda Sílvia Cheia, bem como Manuel Bembele e Evaristo Evaristo, Assistente da Comissão, e conta com apoio do programa de subvenção assinado entre a Assembleia da República e a União Europeia e deverá trabalha a partir desta sexta-feira na Província de Nampula, com escala a Ilha de Moçambique.

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