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Revisão Constitucional: Bancada da Frelimo pronta a Viabilizar Consensos alcançados

A Bancada Parlamentar da Frelimo reiterou, esta quarta-feira, dia 28, em Maputo, que tudo fará para viabilizar os consensos alcançados no diálogo político entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o Líder da Renamo, Afonso Dlakhama, que ditaram a necessidade de revisão pontual da Constituição da República.

Esta informação foi avançada pela Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo, Margarida Adamugi Talapa, durante o discurso de abertura da VII Sessão Ordinária da Assembleia da República, tendo salientado que o seu grupo está em condições de, usando das suas energias e capacidades, aprovar os instrumentos legislativos que se impõem, nos mais altos e legítimos interesses dos moçambicanos.

“Tudo está a ser feito para que jamais irmãos se voltem entre si e possam conviver com tranquilidade e sossego para continuarem a estudar, a produzir, a comercializar a sua produção, e a circular em paz permanente”, disse Talapa, sublinhando que “é este o firme propósito da Proposta de Lei de Revisão Pontual da Constituição da República”.

Para a Chede da Bancada da Frelimo, o debate sobre estas matérias e das demais arroladas para esta Sessão Ordinária, “constituirá, momento ímpar de interacção profícua para os deputados confrontarem as suas constatações e percepções sobre o que conhecem da realidade nas províncias e distritos e do grau da execução de diversos projectos, visando a resolução das preocupações dos moçambicanos”.

Reafirmou o compromisso e disponibilidade dos deputados da Bancada Parlamentar da Frelimo de tudo fazer para o cumprimento integral da agenda da presente Sessão Ordinária, esperando contar com a colaboração e profissionalismo de todos os funcionários da Assembleia da República e das outras bancadas parlamentares.

Para a presente VII Sessão Ordinária, o rol de matérias prevê, dentre vários pontos, apreciar a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2016; as Perguntas ao Governo, as Informações do Governo, a Informação do Procurador- Geral da República.

Num outro desenvolvimento do seu discurso, a Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo disse que o seu grupo faz uma apreciação positiva ao desempenho do Governo, em particular nas áreas eleitas como pilares fundamentais de acção governativa, sendo de realçar as infra-estruturas viárias, a extensão das redes de transportes de energia eléctrica e de abastecimento de água, os investimentos na agricultura e no turismo, na saúde e na educação.

“Encorajamos o Governo a tudo fazer para prosseguir na implementação do seu programa de governação e a prestar maior atenção ao combate sem tréguas à corrupção e na solução dos problemas que afectam a nossa população de que destaco, a sinistralidade viária, a carência de transporte de passageiros, sobretudo nas grandes cidades”, disse Talapa.

Tapala informou ainda, estar animada com os sinais de recuperação da economia nacional e de o país estar, gradualmente, a superar a situação da crise que tem estado a atravessar nos últimos anos, traduzidos pelos indicadores recentemente anunciados pelo Banco de Moçambique, “pese embora persistir a necessidade de se prosseguir com medidas que assegurem ainda maior estabilidade para a economia do país”.

“Orgulha-nos ter um Governo proactivo e com capacidade de condução de uma diplomacia economia que está a contribuir para resgatar a imagem de Moçambique e a confiança dos nossos parceiros de desenvolvimento”, sublinhou a Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo.

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