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Descentralização melhora prestação de serviços públicos: defende BPF

A Bancada Parlamentar da Frelimo (BPF) defendeu, esta quarta-feira, em Maputo, que a descentralização melhora a eficácia e eficiência na prestação de serviços públicos aos cidadãos e torna mais transparente a aprestação de contas, elemento fundamental numa sã e pujante democracia.

“A descentralização, nas suas diferentes vestes, permite uma maior participação dos cidadãos na identificação de problemas, na busca de soluções e na tomada de decisões sobre assuntos que lhes sãos mais próximos, com reflexo específicos na zona”, disse a Chefe Bancada Parlamentar da Frelimo, Margarida Adamugi Talapa, durante a apreciação da Proposta de Lei de Revisão Pontual da Constituição da República.

Segundo a Chefe da Bancada da Frelimo, a revisão da Constituição é o culminar de uma fase importante de um processo com características próprias, e reflecte os consensos nele alcançados e esta Proposta visa aprofundar e acelerar a Descentralização iniciada com o princípio do gradualismo na implementação das autarquias locais e posteriormente com a implantação das assembleias provinciais.

“A FRELIMO fazendo retrospectiva do caminho percorrido desde a Independência Nacional, sempre teve em mente a necessidade deste modelo de governação”, explicou a Chefe da Bancada da Frelimo, acrescentando que com a aprovação da presente Proposta as províncias passarão a ter um órgão executivo provincial dirigido por um Governador de província eleito e que responde politicamente perante a Assembleia Provincial.

Segundo disse, vale notar que nesta Proposta de Revisão da Constituição da República, todos os órgãos descentralizados são submetidos a uma tutela de legalidade, e excepcionalmente, a uma tutela de mérito nos casos previstos na Lei.

“Compatriotas, é importante clarificar que a Revisão da Constituição não altera o Princípio de Unicidade do Estado. Os consensos alcançados sobre o Projecto de Revisão da Constituição reafirma com destaque a República de Moçambique é um Estado Unitário”, explicou Talapa sublinhado que Moçambique continuará a ser um Estado uno e indivisível.

A deputada congratulou as chefias das bancadas parlamentares que tudo fizeram para consensualizar as matérias em que divergiam, antes da sua análise e debate em plenário e felicitou os deputados do grupo de trabalho das bancadas parlamentares da FRELIMO, RENAMO e MDM pela sua disponibilidade durante o trabalho de concertação.

“Esperamos que com a nova liderança da RENAMO, o processo de desmilitarização, desmobilização e reintegração das forças residuais da RENAMO, na vida civil, em actividades económicas e sociais, nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique e na Polícia da República de Moçambique continue, pois é crucial para que se conformem com os ditames da Constituição da República de Moçambique”, sublinhou a Chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo.

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