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CPAR delibera o início da VIII Sessão Ordinária para 18 de Outubro

A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), reunida na sua XXVIII Sessão Ordinária, deliberou que a VIII Sessão Ordinária da Assembleia da Republica terá inicio no dia 18 de Outubro até ao dia 20 de Dezembro de 2018, com um rol inicial de 31 pontos com destaque a apreciação e aprovação do Plano Económico e Social (PES) e Orçamento do Estado (OE) para 2019. 

Constam ainda do rol de matérias da VIII Sessão Ordinária do Parlamento, na sua VIII Legislatura, a apresentação da Informação Anual do Chefe de Estado sobre o Estado Geral da Nação, a apreciação e aprovação do Programa de Actividades e Orçamento da Assembleia da República para 2019.

Na ocasião, Primeiro Vice-Presidente da Assembleia da República, António José Amélia, disse que o rol de matérias para esta sessão é aberto, “havendo por isso espaço para acolher outras matérias para o debate em plenário”.

“Esperamos debater nesta VIII sessão ordinária várias outras matérias das quais a Informação do Provedor de Justiça, as Perguntas ao Governo, as Informações do Governo, a Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações, a informação do gabinete parlamentar para a prevenção e Combate ao HIV/SIDA”, disse Amélia acrescentando que será igualmente analisada a proposta de alteração da lei 7/97, de 31 de Maio, Estabelece o Regime Jurídico da Tutela Administrativa do Estado a que estão Sujeitas as Autarquias Locais.

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