Convocatória da VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República com rol de matérias

CONVOCATÓRIA

Ao abrigo do disposto na alínea a), do artigo 190 da Constituição da República, conjugado com o número 1, do artigo 35 do Regimento da Assembleia da República, convoco a VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República, para o dia 18 de Outubro de 2018, com início às 09H00, na Sala do Plenário, sita na Av. 24 de Julho, nº 3773, na Cidade de Maputo, com o seguinte Rol de Matérias:

1. Informações do Governo.
2. Perguntas ao Governo.
3. Informação Anual do Provedor da Justiça.
4. Informação Anual do Chefe de Estado.
5. 5. Informação do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV e SIDA à VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República.
6. 6. Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à VIII Sessão   ordinária da Assembleia da República.
7. Projeto de Resolução atinente à Informação do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV e SIDA à VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República.
8. Projecto de Resolução atinente à Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República.
9. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
10. Proposta de Programa de Atividades da Assembleia da República para o ano 2019.
11. Projecto de Resolução atinente ao Programa de Atividades da Assembleia da República para o ano 2019.
12. Proposta de Orçamento da Assembleia da República para o ano 2019.
13. Projecto de Resolução atinente ao Orçamento da Assembleia da República para 2019.
14. Proposta do Plano Económico e Social para 2019.
15. Projecto de Resolução atinente ao Plano Economico e Social para 2019.
16. Projecto de Lei de Revisão do Código de Execução de Penas.
17. Projecto de Leis de Revisão do Código do Processo Penal.
18. Projecto de Lei de Revisão do Código Penal.
19. Projecto de Lei do Regime Orgânico do Referendo.
20. Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2019.
21. Proposta de Lei que Regula a Organização, Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Defesa e Segurança.
22. Proposta de Lei da Actividade de Segurança Privada.
23. Proposta e Lei da Mobilização e Requisição.
24. Proposta de Lei de Transplante de Órgãos, Tecidos e Células Humanas.
25. Proposta de Revisão da Lei n.º 6/92, de 06 de Maio, Lei do Sistema Nacional de Educação.
26. Proposta de Lei atinente ao Regime Jurídico das Fundações.
27. Proposta de Revisão da Lei nº 08/79, de 03 de julho, Lei de Arrendamento.
28. Proposta de Lei de Autorização Legislativa em Matéria de Arrendamento de Prédios Urbanos.
29. Proposta de Lei que Cria o Sistema Nacional de Qualidade.
30. Proposta de Lei que Estabelece o Regime Jurídico de Criação, Organização e Funcionamento das Associações.
31. Proposta de Lei que Estabelece o Regime Jurídico de Utilização de coisas Móveis como Garantia de Cumprimento de Obrigações e Cria a Central de Registos de Garantias Mobiliárias.
32. Proposta de Alteração da Lei n.º 7/97, de 31 de Maio, que Estabelece o Regime Jurídico da Tutela Administrativa do Estado a que estão Sujeitas as Autarquias Locais.

Maputo, 19 de Setembro de 2018

Verónica Nataniel Macamo Dlhovo

Presidente da Assembleia da República