CONVOCATÓRIA
Ao abrigo do disposto na alínea a), do artigo 190 da Constituição da República, conjugado com o número 1, do artigo 35 do Regimento da Assembleia da República, convoco a VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República, para o dia 18 de Outubro de 2018, com início às 09H00, na Sala do Plenário, sita na Av. 24 de Julho, nº 3773, na Cidade de Maputo, com o seguinte Rol de Matérias:
- Informações do Governo.
- Perguntas ao Governo.
- Informação Anual do Provedor da Justiça.
- Informação Anual do Chefe de Estado.
- 5. Informação do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV e SIDA à VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República.
- 6. Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à VIII Sessão ordinária da Assembleia da República.
- Projeto de Resolução atinente à Informação do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV e SIDA à VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República.
- Projecto de Resolução atinente à Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República.
- Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
- Proposta de Programa de Atividades da Assembleia da República para o ano 2019.
- Projecto de Resolução atinente ao Programa de Atividades da Assembleia da República para o ano 2019.
- Proposta de Orçamento da Assembleia da República para o ano 2019.
- Projecto de Resolução atinente ao Orçamento da Assembleia da República para 2019.
- Proposta do Plano Económico e Social para 2019.
- Projecto de Resolução atinente ao Plano Economico e Social para 2019.
- Projecto de Lei de Revisão do Código de Execução de Penas.
- Projecto de Leis de Revisão do Código do Processo Penal.
- Projecto de Lei de Revisão do Código Penal.
- Projecto de Lei do Regime Orgânico do Referendo.
- Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2019.
- Proposta de Lei que Regula a Organização, Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Defesa e Segurança.
- Proposta de Lei da Actividade de Segurança Privada.
- Proposta e Lei da Mobilização e Requisição.
- Proposta de Lei de Transplante de Órgãos, Tecidos e Células Humanas.
- Proposta de Revisão da Lei n.º 6/92, de 06 de Maio, Lei do Sistema Nacional de Educação.
- Proposta de Lei atinente ao Regime Jurídico das Fundações.
- Proposta de Revisão da Lei nº 08/79, de 03 de julho, Lei de Arrendamento.
- Proposta de Lei de Autorização Legislativa em Matéria de Arrendamento de Prédios Urbanos.
- Proposta de Lei que Cria o Sistema Nacional de Qualidade.
- Proposta de Lei que Estabelece o Regime Jurídico de Criação, Organização e Funcionamento das Associações.
- Proposta de Lei que Estabelece o Regime Jurídico de Utilização de coisas Móveis como Garantia de Cumprimento de Obrigações e Cria a Central de Registos de Garantias Mobiliárias.
- Proposta de Alteração da Lei n.º 7/97, de 31 de Maio, que Estabelece o Regime Jurídico da Tutela Administrativa do Estado a que estão Sujeitas as Autarquias Locais.
Maputo, 19 de Setembro de 2018
Verónica Nataniel Macamo Dlhovo
Presidente da Assembleia da República