Chefe da BPMDM quer ver aprovada Lei do Referendo

O Chefe da Bancada Parlamentar do MDM, Lutero Chimbirombiro Simango, disse que, para esta Sessão Ordinária espera que o Projecto Lei atinente ao Regime Orgânico do Referendo seja debatido e aprovado.

Segundo Simango, a ausência de um mecanismo legal de consulta popular de matérias de interesse nacional fragiliza o sistema democrático e constitui um bloqueio de participação das populações para decidir sobre grandes questões.

“Por isso, para o bem da democracia, é importante que a Assembleia da República crie um quadro legal para participação dos cidadãos num referendo”, frisou Simango no seu discurso da abertura da VI Sessão Ordinária da Assembleia da República.

Num outro passo da intervenção, Simango reiterou que o Imposto do Valor Acrescentado (IVA) deve ser reduzido de 17 para 14 porcento, sublinhando que “o aumento de produtividade e circulação dos produtos agrícolas no mercado só será possível com a construção de infra-estruturas nas zonas produtivas, e uma estratégia global e integrado de aproveitamento dos produtos excedentários e sua conservação”.

Ele acrescentou que “as riquezas e os recursos naturais do País devem ser geridos de forma partilhada e transparente, devendo as suas receitas ser canalizadas a uma única conta, Fundo Soberano, em que a Assembleia da República, deve decidir, como o faz em relação ao Orçamento do Estado, o destino e a distribuição da aplicação das receitas das mais-valias e outros”.

Segundo o Chefe da Bancada Parlamentar do MDM, esta medida visa garantir a transparência, o acesso aos rendimentos da gestão e a exploração dos recursos e prevenção aos desvios que, muitas das vezes, desaguam em corrupção e abuso.

Simango renovou o compromisso do seu grupo parlamentar em trabalhar em prol da defesa dos valores democráticos, de participação e da inclusão, assim como na busca de melhores soluções para o bem-estar do Povo moçambicano.

“O sucesso da democracia em Moçambique passa pela institucionalização dos Partidos Políticos que, num ambiente de Paz, livre de intimidações e perseguições, exercem livremente suas actividades políticas para conquistar o poder através das urnas num processo eleitoral transparente, livre, justo e democrático”, afirmou o Chefe da Bancada Parlamentar do MDM.

 

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