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BPMDM afirma que a revisão da constituição por si só não é suficiente

A Bancada Parlamentar do MDM na Assembleia da República reafirma que a Revisão Pontual da Constituição da República por si só não é suficiente para uma paz efectiva sem resolver as causas dos conflitos pós-eleitorais.

Segundo o Chefe desta Bancada Parlamentar, Lutero Chimbirombiro Simango, o posicionamento da Assembleia da República em aprovar a Proposta da Revisão Pontual da Constituição da República, de forma consensual, viabiliza a criação de condições conducentes a uma Paz efectiva, Reconciliação e Estabilidade Social.

“Reiteramos a nossa posição para uma reflexão profunda sobre a gestão dos processos eleitorais em que a Comissão Nacional de Eleições seja independente e profissional com autonomia administrativa e financeira, e um Secretariado Técnico da Administração Eleitoral sob sua subordinação de facto, isto é, o STAE tem de deixar de ser controlado pelo Governo Central”, disse o deputado Simango, acrescentando que “temos que eliminar os campos de desconfiança nos processos eleitorais, condição necessária para que haja credibilidade e aceitação dos resultados de votação”.

Para o Chefe da Bancada Parlamentar do MDM, a justiça igualitária constitui um outro condimento para uma Reconciliação e Estabilidade Social. “Sem a existência da lei e um sistema judicial imparcial que administre a sua aplicação, nenhum cidadão pode ser verdadeiramente livre ou protegido pela Constituição”, afirmou Simango para quem na ausência deste pressuposto importante, que é um dos pilares do Estado de Direito, a força é determinante na resolução de conflitos, como aconteceu recentemente no período da tensão político-militar.

O Chefe da Bancada Parlamentar do MDM na Assembleia da República entende que o sucesso da implementação da Revisão Pontual da Constituição da República está na liberdade, justiça, eleições livres e transparentes, e uma imprensa comprometida com a democracia multipartidária.

“O aprofundamento da democracia em Moçambique tem se basear no multipartidarismo e não num bipartidarismo imposto”, disse, sublinhando que “o bipartidarismo imposto conduzirá o nosso Estado a uma ditadura e a um silêncio de cumplicidade que destruirá os pilares do Estado de Direito que se pretende construir”.

Num outro passo da sua intervenção, o deputado Simango disse acreditar que o País iniciou uma nova etapa de reinvenção do Estado, rumo a descentralização e desconcentração efectivas, que vai exigir no futuro uma Revisão da Constituição da República num ambiente livre de pressões e agendas ocultas; ambiente inclusivo e da participação real de toda sociedade moçambicana sem nenhuma discriminação.

“Como Bancada Parlamentar do MDM, estamos disponíveis e prontos para efectuar a Revisão do Pacote Eleitoral e outras Leis referentes a governação local, distrital e provincial”, afirmou Simango, acrescentando que “a História fará o registo da forma como as três Bancadas Parlamentares aproximaram as posições para encontrarem um denominador comum à Paz, Reconciliação e a Estabilidade Social como factores determinantes para aprovação da Proposta Pontual da Revisão da Constituição da República”.

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