AR aprova Propostas do PES e OE para o ano de 2019

Assembleia da República aprovou, esta quinta-feira, dia 06, em Definitivo, as Propostas do Plano Económico e Social (PES) e de Lei que aprova o Orçamento do Estado (OE), ambos documentos para o ano de 2019.

Para a aprovação destes instrumentos de governação, os deputados da Assembleia da República recorreram ao processo de votação que forneceu os seguintes resultadosː Deputados presentes – 221, Votos contra – 88, Abstenções – 01 e Votos a favor – 132.

Entretanto, Governo moçambicano acredita que com a implementação do PES e OE para 2019, alcançará o objectivo da melhoria contínua das condições de vida da população, preconizado no Programa Quinquenal do Governo (2015-2019).

Segundo o Primeiro-Ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário, para a materialização das acções previstas no PES para 2019, “somos todos chamados a dar a nossa contribuição, cada um na sua espera de actividade, de forma a assegurar um Moçambique cada vez mais próspero”.

O PM, que falava na sede do Parlamento, em Maputo, momentos após a aprovação do PES e OE para 2019, disse que a aposta do Executivo moçambicano para o próximo ano é atingir uma taxa de crescimento económico de 4.7 por cento.

“Para o alcance desta taxa de crescimento continuaremos focalizados na diversificação da economia, melhoria do ambiente de negócios e implementação de medidas combinadas de política fiscal e monetária para dinamizar a economia e manter a inflação estável”, sublinhou Carlos Agostinho do Rosário.

Do Rosário governante acrescentou que na diversificação da economia, o Governo reitera a sua aposta na agricultura e em toda sua cadeia de valor, com vista a aumentar os níveis de produção e produtividade, tendo em conta o seu impacto directo na estabilização de preços dos produtos de primeira necessidade e, consequentemente, na redução do custo de vida.

Para o ano de 2019, o Executivo projecta afectar 11 por cento do total da despesa pública para o sector agrário, o que inclui a implementação de varias iniciativas e projectos deste sector, com destaque para infra-estruturas de irrigação, estradas vicinais, comercialização agrícola, florestas e pescas.

De entre as iniciativas a serem implementadas no próximo ano destacam-se o Projecto de Desenvolvimento Inclusivo de Cadeias de Valor Agro-Alimentares, o SUSTENTA e o Projecto de Desenvolvimento de Irrigação de Pequena Escala e Acesso ao Mercado.

“Reiteramos que na presente proposta do Orçamento do Estado, afectamos 66.1 por cento do total de recursos para os sectores económicos e sociais, que incluem a educação, saúde, infra-estruturas, agricultura, abastecimento de água e protecção social”, afirmou o PM, frisando que ao nível do sector da educação o Governo vai implementar, em 2019, a Lei do Sistema Nacional de Educação que irá contribuir para o aumento do número de crianças que concluem o ensino primário.

O Executivo espera que, em 2019, o País venha a registar um fluxo de investimento directo estrangeiro no valor global de USD 5.8 mil milhões, o que corresponde a um incremento de USD 3.2 mil milhões em relação ao previsto para o presente ano.

Ainda para o próximo ano, o Executivo definiu como principais objectivos de política macroeconómica o alcance de um crescimento económico, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB) de 4.7%; a manutenção da inflação média anual em um dígito, em cerca de 6.5%; atingir USD 5.2 mil milhões em exportações, contra USD 4.9 mil milhões em 2018; e constituir reservas internacionais líquidas confortáveis para cobrir 6 meses de importação de bens e serviços não factoriais.

As Propostas do PES e do OE para 2019 têm ainda em conta a realização, no próximo ano, das eleições presidenciais, legislativas e provinciais, bem como a entrada em funcionamento dos órgãos municipais eleitos nas últimas eleições de 2018.

“A par destes indicadores macroeconómicos, destacamos ainda a melhoria da balança comercial, o que tem concorrido para o fortalecimento das reservas internacionais líquidas”, explicou o governante, elucidando que “no final do terceiro trimestre de 2018, as reservas internacionais líquidas situaram-se em USD 2.9 mil milhões”.

O PM disse ainda que o País possui divisas para cobrir 7 meses de importação de bens e serviços para assegurar o normal funcionamento da economia. “Este é outro ganho que o país regista na implementação do seu programa de governação”, afirmou Carlos Agostinho do Rosário, para quem a nível da política orçamental Moçambique regista uma tendência decrescente do défice orçamental, reflectindo os esforços do Governo em consolidar as contas públicas, bem como em trazer a dívida pública a parâmetros sustentáveis.

“Neste prisma, queremos assegurar que vamos prosseguir com a implementação de medidas visando a diversificação da economia, melhoria do ambiente de negócios, disciplina fiscal, transparência na gestão da coisa pública e combate a corrupção”, disse o Primeiro-Ministro, acrescentando que “no que diz respeito a diversificação da economia, continuaremos focalizados no aumento da produção e produtividade em todos sectores da actividade económica, em particular na agricultura”.

Relativamente à disciplina fiscal, o PM afirmou que o Executivo continuará a apostar na afectação eficiente de recursos, assegurando que cada Metical aplicado produza mais benefícios para a população, com maior incidência para as áreas sociais, tais como educação, saúde, protecção social, abastecimento de água e saneamento.

“Queremos assegurar que a execução financeira das actividades do Governo e os processos de contratação na Administração Pública irão continuar a obedecer os princípios da transparência e boas práticas de gestão orçamental previstos na legislação vigente”, afirmou Carlos Agostinho do Rosário, sublinhando que “continuaremos, igualmente, a implementar acções educativas, planos sectoriais e inspecções, sem aviso prévio, às instituições públicas para prevenir e combater a corrupção, um mal que mina o processo de desenvolvimento do nosso País”.