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AR aprova Conta Geral do Estado de 2017

A Assembleia da República (AR) aprovou, esta quarta-feira, dia 22, a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2017, um documento que corresponde ao terceiro ano de implementação do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2015-2019, cujo objectivo central é a melhoria das condições de vida do povo moçambicano.

A CGE referente ao exercício económico de 2017 foi aprovada por via de um Projecto de Resolução que forneceu os seguintes resultadosː deputados presentes - 179; abstenções - 0; votos contra - 52; e votos a favor – 127.

O artigo 2 deste Projecto de Resolução explica que “o Governo deve observar as recomendações constantes dos Pareceres da Comissão do Plano e Orçamento e da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, bem como do Relatório e Parecer do Tribunal Administrativo, sobre a CGE de 2017”.

Segundo esta CGE, os recursos mobilizados para a cobertura do Orçamento do Estado (OE) para 2017 atingiram o montante de 294.084,6 milhões de meticais, o correspondente a 108,0% da previsão anual, tendo os recursos internos uma realização de 113,0% e os externos 92,0% do programado.

Relativamente ao cenário macroeconómico, a CGE indica que, em 2017, foram alcançados os seguintes resultadosː crescimento real do Produto Interno Bruto ﴾PIB﴿ de 3,7%; a taxa de inflação média anual de 15,11%; as exportações de bens alcançaram o valor de 4.718,5 milhões de dólares americanos; as Reservas Internacionais Líquidas registaram um saldo de 3.294 milhões de dólares americanos, assegurando a cobertura de 7,3 meses de importação de bens e serviços não factoriais, excluindo as importações de bens e serviços dos grandes projectos.

Na CGE de 2017, o Executivo moçambicano afirma que a cobrança da Receita do Estado atingiu o montante de 213.222,9 milhões de meticais, o correspondente a 114,4% da previsão e a cerca de 26,4% do PIB, tendo superado o nível de realização do exercício anterior em cerca de 2,3 pontos percentuais de índice de fiscalidade.

De acordo com o documento, as Receitas Correntes de 2017 alcançaram o montante de 208.991,2 milhões de meticais e as Receitas de Capital atingiram a cifra de 4.231,7 milhões de meticais, correspondentes a 114,1% e 132,8%, respectivamente.

A CGE de 2017 explica que a contribuição dos megaprojectos foi de 38.357,0 milhões de meticais, o equivalente a 18,0% da Receita Total. “Os recursos gerados pelos megaprojectos são provenientes de energia eléctrica, alumínio, gás natural, areias pesadas e carvão”, enfatiza o documento em referência, elucidando que “o sector da Indústria Extractiva tem um peso de 5,6% no PIB e uma maior concentração nas empresas de recursos minerais e de hidrocarbonetos”.

No tocante ao cumprimento das recomendações da AR, o Governo esclarece que algumas já foram cumpridas tendo em conta o acompanhamento que tem vindo a realizar para garantir a correcção de irregularidades e a responsabilização dos infractores. “Por outro lado, tem intensificado acções de formação dos agentes intervenientes no processo de pagamento da despesa pública”, sublinha a CGE de 2017.

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