AR aprecia Propostas do PES e OE para 2018

A Assembleia da República (AR) iniciou, esta segunda-feira, dia 11, a apreciação das Propostas do Plano Económico e Social (PES) e de Lei que aprova o Orçamento do Estado (OE) para o ano de 2018.

Entretanto, o Governo moçambicano acredita que 2018 será um ano de consolidação dos ganhos macroeconómicos alcançados até ao momento. “Para o efeito, a consolidação destes ganhos macroeconómicos, em 2018, irá requerer um esforço contínuo assente em quatro dimensões, designadamente, o alcance da paz definitiva, o ajustamento da política fiscal, a diversificação da economia e a melhoria do ambiente de negócios”, disse o Primeiro-Ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário.

Falando, na sede do parlamento, em Maputo, durante a apresentação das Propostas do Plano PES e de Lei que aprova o OE para o ano de 2018, o PM acrescentou que no quadro do ajustamento da política fiscal, “o Governo mantém o compromisso de continuar a implementar medidas que incidem, fundamentalmente, no aumento da arrecadação de receitas e na racionalização da despesa pública”.

O PM disse, perante os parlamentares moçambicanos, que o exercício de ajustamento da política fiscal em curso salvaguarda a afectação de recursos para os sectores prioritários, tais como educação, saúde, infra-estruturas, agricultura e protecção social.

“Neste contexto, na presente Proposta do Orçamento do Estado para 2018, o Governo irá afectar cerca de 63.4% do total de recursos para os sectores prioritários, nomeadamente, saúde, educação, água e saneamento, no âmbito da contínua melhoria da provisão de serviços básicos à população”, sublinhou o PM para quem no âmbito da realocação dos recursos decorrentes do exercício de racionalização da despesa pública o Executivo irá contratar 3.000 professores adicionais aos 2.213 já previstos na Proposta do Orçamento do Estado para 2018, “o que irá perfazer um total de 5.213 professores para o próximo ano”.

Para o sector da saúde, o Governo prevê alocar 11.5% do total de recursos orçamentais, com vista a assegurar a contínua melhoria dos serviços de saúde a toda a população moçambicana. “Continuaremos ainda a mobilizar recursos financeiros para apetrechar, com equipamento hospitalar, as unidades sanitárias, a nível nacional, visando servir cada vez melhor o cidadão”, afirmou o PM, acrescentando que “estão assegurados recursos para a aquisição, em 2018, de diferentes equipamentos hospitalares, com destaque para Aparelhos de Tomografia Axial Computarizada (TAC) para o Hospital Provincial de Tete, Hospitais Centrais de Nampula e da Beira; Aparelho de Ressonância Magnética para o Hospital Central de Maputo; e Equipamentos de Raio X Digital para as Províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Manica, Tete e Zambézia”.

No concernente ao abastecimento de água, o Executivo moçambicano prevê a alocação de recursos que permitam estabelecer 13.500 novas ligações domiciliárias e construir 1.129 fontes de água nas zonas rurais, em todo o território nacional.

“Ainda neste domínio iremos concluir a reabilitação e expansão de 32 sistemas de abastecimento de água, nas zonas rurais, com vista a aumentar a taxa de cobertura de água”, disse o PM, frisando que “no domínio da protecção social, prevemos ainda afectar recursos que permitam financiar intervenções que irão abranger 567 mil agregados familiares, com destaque para os programas de subsídio social básico, apoio social directo e acção social produtiva”.

Num outro passo da sua intervenção, o PM afirmou que o Governo projecta uma taxa de crescimento económico de 5.3% em 2018. “Este crescimento será sustentado, fundamentalmente, pelo desempenho dos sectores da agricultura, comércio, indústria extractiva e dos transportes e comunicações” vincou Carlos Agostinho do Rosário, sublinhando que “a dinâmica da nossa economia no próximo ano será ainda impulsionada favoravelmente pela melhoria dos preços dos principais produtos de exportação, nomeadamente, o carvão, alumínio, gás natural e areias pesadas”.

O governante referiu, igualmente, que como resultado da melhoria dos preços no mercado internacional o Executivo moçambicano prevê que as exportações atinjam cerca de 4.122 milhões de dólares norte-americanos em 2018, sendo que “esta melhoria do sector exportador permitirá o País constituir Reservas Internacionais Líquidas de 2.202 milhões de dólares norte-americanos, valor suficiente para continuar a cobrir 6 meses de importação de bens e serviços não factoriais, excluindo os grandes projectos”.

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