Sobre a UEEFO

A Unidade de Estudos Económicos, Financeiros e Orçamentais (UEEFO) foi estabelecida em Dezembro de 2016 como resultado da necessidade de fortalecer o papel da fiscalização orçamental da Assembleia da República, para o escrutínio do orçamento nacional e das finanças públicas em geral. Trata-se de uma unidade não partidária e especializada, dentro do Gabinete Técnico, que funciona em coordenação com a Comissão do Plano e Orçamento, órgão com competência Regimental em matéria orçamental e financeira. 

Esta unidade tem como vocação a provisão de informações oportunas, objetivas, independentes e não partidárias através de elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública.

A UEEFO iniciou o seu funcionamento pleno em Março de 2017 através da aprovação da sua nota conceptual pela Comissão do Plano e Orçamento, com o apoio da cooperação biliateral entre a Assembleia da República, WFD e UNICEF através de memorandos de entendimento assinados para o efeito.

 

Missão


  • Fortalecer a acção fiscalizadora da Assembleia da República sobre a Gestão das Finanças Públicas, através de análises independentes e imparciais

 

Visão


  • Excelência no desenvolvimento de informação relevante para consulta no processo de tomada de decisão legislativa

 

Valores


  • A UEEFO orienta-se pelos Princípios para Instituições Fiscais Independentes, recomendados pelo Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a 13 de Fevereiro de 2014, nomeadamente: Profissionalismo, Imparcialdade, Objectividade, Integridade e trabalho em equipe.

 

Competências


Compete à UEEFO elaborar estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública, no âmbito das seguintes matérias: 

  1. Análise técnica dos principais documentos orçamentais: propostas do Plano Economico e Social (PES) e do respectivo Orçamento do Estado (OE);
  2. Avaliação da Conta Geral do Estado (CGE);
  3. Análise dos Relatórios de Execução Orçamental (REO);
  4. Análise técnica sobre o impacto orçamental das iniciativas legislativas admitidas, que se entenda submeter à comissão especializada que detenha a competência em matéria orçamental e financeira, nos termos do Regimento da Assembleia da República;
  5. Realização de notas sobre a situação da macroeconómica do país;
  6. Produção de ferramentas de apoio ao processo de análise orçamental 
  7. Fortalecimento de capacidades dos Parlamentares e Técnicos da Unidade;
  8. Outras actividades pertinentes em matéria orçamental e gestão de finanças públicas.  

 

Estrutura Organizacional


 A Unidade de Estudos Económicos, Financeiros e Orçamentais compreende na sua estrutura um director (do Gabinete Técnico), um coordenador da Unidade e três divisões, nomeadamente,

  • Divisão de Análise Macroeconómica;
  • Divisão de Análise Orçamental; e
  • Divisão de Análise de Política

  

    

SECRETARIADO GERAL


Estrutura Orgânica
Conselho Consultivo
UEEFO 

 


GRUPOS PARLAMENTARES

FRELIMO 
RENAMO
MDM

CÍRCULOS ELEITORAIS


Maputo Província
Maputo Cidade
Gaza
Inhambane
Manica
Sofala
Tete
Zambézia
Nampula
Niassa
Cabo Delgado
 

 

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