1ª Comissão da AR ausculta representante dos Magistrados em torno da Proposta de Lei que Altera o Estatuto dos Magistrados Judiciais

Agenda parlamentar do dia 30 de Abril de 2018

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade vai reunir-se, a partir das 09h00, na sede do Parlamento, em Maputo, para auscultar o representante dos Magistrados em torno da Proposta de Lei que Altera o Estatuto dos Magistrados Judiciais; a Associação dos Magistrados Judiciais em torno da Proposta de Lei que Altera o Código de Registo Civil; da Proposta de Lei que Altera o Estatuto dos Magistrados Judiciais; e da Proposta de Lei que Altera a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais; a Associação dos Magistrados do Ministério Publico em torno da Proposta de Lei que Altera o Código de Registo Civil; o Tribunal Supremo em torno da Proposta de Lei que Altera o Estatuto dos Magistrados Judiciais; e da Proposta de Lei que Altera a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais; e o Centro de Formação Jurídica e Judiciaria em torno da Proposta de Lei que Altera o Estatuto dos Magistrados Judiciais

A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS) vai reunir-se para apreciar e adoptar o Parecer sobre a Proposta de Revisão da Lei nº 6/92, de 06 de Maio, Lei do Sistema Nacional de Educação.

A Comissão de Administração Pública e Poder Local (CAPPL) vai reunir-se para apreciar os Pareceres atinentes as Propostas de Revisão da Lei nº 12/2004, de 18 de Dezembro, Código de Registo Civil; e de Revisão da Lei nº 7/2009, de 11 de Março, Estatuto dos Magistrados Judiciais.

A Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Publica (CDSOP) vai reunir-se, pelas 12h00, em Audição Parlamentar, com o Ministro do Interior, Jaime Basílio Monteiro, para colher subsídios em torno da Proposta de Resolução que Ratifica a Convenção das Nações Unidas sobre o Comércio de Armas.

A Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (CPQR) vai reunir-se para apreciar o seu Relatório à VII Sessão Ordinária da Assembleia da República.

A Comissão de Ética Parlamentar (CEP) vai deslocar-se, a partir das 09h00, para a sede da Comissão Central de Ética Pública para um encontro de trabalho.

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