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CASGTCS em Fiscalização na Zona Sul dos País

A Comissão de Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS), dividida em três grupos, procede a partir desta quinta-feira (10), e até domingo próximo (13), um trabalho de fiscalização nas Províncias de Maputo, Gaza e Inhambane, sobre a implementação da estratégia e metas nacionais da Saúde Sexual Reprodutiva e protecção dos desfavorecidos.

O projecto, que tem como objectivo específico o reforço das capacidades de controlo externo, de fiscalização legislativa e de escrutínio do público às finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste, é avaliado num montante total de 6.5 milhões de Euros, dos quais 6.4 milhões administrados directamente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) por um período de 3 anos (2014-2016).

Durante a fiscalização, os deputados membros desta Comissão de Especialidade da Assembleia da Republica deverão se inteirar sobre as dotações orçamentais no sector de Saúde Sexual Reprodutiva dos anos 2015 e 2016, no âmbito da governação e prestação de contas, bem como procurar saber sobre os dados atinentes à mortalidade materno infantil, o impacto de HIV e SIDA, malária e tuberculose naquelas províncias.

Para o efeito, estão previstos encontros com os membros dos governos das províncias e entidades ligadas à Saúde Sexual Reprodutiva as quais deverão fornecer, aos deputados daquela Comissão de Especialidade da AR, informações sobre a cobertura do programa de planeamento familiar e partilharem as necessidades e constrangimentos na sua actuação.

Este trabalho de fiscalização é financiado pela União Europeia através do Projecto para o Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo (ISC), Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o controlo das finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste (Pro- PALOP-TL ISC).

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